AliExpress Brazil Seller Joining and Operation Assessment Rules

Updated on 1 July 2021

These rules are applicable to merchants that intend to sell through the AliExpress platform and which are registered for online sales in Brazil.

Chapter 1 - Basic requirements for access application

Article 1. Enterprises

You have to be a company (whether a duly incorporated legal entity or a self-employed trader) properly registered and normally operating for online sales in Brazil.

Selling Users should bear that, insofar as they act as a supplier of products and/or services in a continuous or ad hoc manner, their offer is binding according to the terms of article 30 of the Brazilian Consumer Protection Code and article 429 of the Brazilian Civil Code, compliance with which may be enforced in court by the buying User.

Regras de Avaliação da Adesão e Operação do Vendedor da AliExpress do Brasil

Atualizado em 1º de julho de  2021

Estas regras são aplicáveis aos comerciantes que pretendem vender através da plataforma AliExpress e que estão registrados para vendas on-line no Brasil.

Capítulo 1 - Requisitos básicos para o acesso à aplicação

Artigo 1. Empresas

Você tem que ser uma empresa (seja uma pessoa jurídica devidamente constituída ou um comerciante autônomo) devidamente registrada e  operando normalmente para vendas on-line no Brasil.

Os Usuários vendedores devem ter em conta que, na medida em que atuem como fornecedores de produtos e/ou serviços de forma contínua ou pontual, sua oferta é vinculativa nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser executado em juízo pelo Usuário comprador.

Article 2. Brands

In case that you operate through the use of a trademark, the trademark shall have been duly owned by or licensed to you. If you run some special trademarks (subject to system prompts), you may need to provide evidence of owning, having licence or benefiting from other valid legal ground(s) to use said trademark. For these purposes, "Trademark" means a trademark that has been granted by the relevant trademark office in the jurisdiction(s) where you sell or target your activity through the AliExpress platform and/or the Brazilian Industrial Property Institute (INPI).

Artigo 2. Marcas

Caso você opere através do uso de uma marca comercial, a marca comercial deverá ter sido devidamente licenciada por você ou ser de sua propriedade. Se você administra algumas marcas comercial especiais (sujeitas a solicitações do sistema), talvez seja necessário fornecer provas de possui-las, ter licença ou se beneficiar de outros fundamentos legais válidos para usar tal marca comercial. Para estes fins, "Marca Comercial" significa uma marca comercial que foi concedida por uma autoridade relevante de registro de marcas comerciais na(s) jurisdição(ões) onde você comercializa seus produtos ou destina sua atividade através da plataforma AliExpress e/ou Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

Article 3. Commodity Requirements

All goods must be shipped from a location within Brazil.

All goods must have a minimum of 7-calendar day no-reason return service to the User buyer without any costs (right to regret).

All goods must have a minimum of 30-calendar day warranty for non-durable goods (e.g. drugs, cosmetics etc.), and a 90-calendar day warranty for durable goods (e.g. electronics etc.).

The 7-calendar day no-reason return service and the 30/90 calendar days of warranty are applicable under the law for products to be delivered to Brazil addresses, without prejudice to other requirements under any applicable regulations regarding consumer protection or otherwise in the relevant jurisdiction(s) where you sell or target your activity.

In case of cross-border sales, you shall also comply with the relevant consumer, import, tax or other requirements applicable in the delivery destination location.

The no-reason return service and the warranties shall be free of charge to the buyer (provided that the goods are returned in new, unused, and resalable condition).

Artigo 3. Requisitos de mercadorias

Todas as mercadorias devem ser enviadas de um local dentro do Brasil.

Todos os produtos devem ter um prazo mínimo de 7 dias para que o Usuário comprador devolva imotivadamente a compra (direito ao arrependimento).

Todos os produtos devem ter uma garantia mínima de 30 dias para bens não duráveis (por exemplo, medicamentos, cosméticos etc.) e uma garantia de 90 dias para bens duráveis (por exemplo, eletrônicos etc.).

O serviço de devolução imotivada de 7 dias e os 30/90 dias de garantia são aplicáveis nos termos da lei para produtos a serem entregues em endereços do Brasil, sem prejuízo de outros requisitos de quaisquer regulamentos aplicáveis relativos à proteção do consumidor ou de outra forma na jurisdição relevante(s) onde você vende ou direciona sua atividade.

No caso de vendas internacionais, você também deve cumprir os requisitos relevantes de consumo, importação, impostos ou outros requisitos aplicáveis ao local de destino da entrega.

O serviço de devolução imotivada e as garantias serão gratuitos para o comprador (desde que as mercadorias sejam devolvidas em perfeito estado, não tendo sido utilizado e que possa ser revendido).

Chapter 2 - Detailed Requirements

Article 4. Apply for shop authority

You can apply to open 1 shop at a time. Each company can apply for opening up to 6 AliExpress shop accounts.

If you run some special categories (which will be announced to you through system prompts), you may need to provide relevant qualification before being able to post and sell products in such special categories.

Capítulo 2 - Exigências Detalhadas

Artigo 4. Solicitação de abertura de loja

Você pode solicitar a abertura de 1 loja de cada vez. Cada empresa pode solicitar a abertura de até 6 contas na AliExpress.

Se você administra algumas categorias especiais (que lhe serão anunciadas através de avisos do sistema), talvez você precise fornecer qualificação pertinente antes de poder postar e vender produtos em tais categorias especiais.

Chapter 3 - Restrictions

Article 5. Trademark restrictions

Unless specific circumstances are met, stores cannot sell products which are suspected of unfair competition affecting a related trademark ("Restricted Trademarks"), that is, any trademark or brand involved in any of the following situations:

1)     It is the same or similar to AliExpress’ existing brands, channels, businesses and categories;

2)     contains the industry name or generic name or industry hot search words;

3)     brands that include celebrities or place names;

4)     brands with the same or similar name to a well-known brand; or

5)     pure graphic trademark.

When applying for the operation of Restricted Trademarks’ products, AliExpress has the right to refuse or terminate the application for entry; and for Restricted Trademarks’ products which are already being sold, AliExpress has the right, at its sole discretion and at any time, to take down the related listings or suspend Seller’s account, if the behaviour is reiterated.

Selling User acknowledges and agrees that AliExpress has a strict policy against offers and sales that infringe intellectual property rights and that it has an efficient channel for receiving complaints against these practices (https://ipp.alibabagroup.com/).

 

Capítulo 3 - Restrições

Artigo 5. Restrições a marcas comerciais

Salvo em situações específicas, as lojas não podem vender produtos suspeitos de concorrência desleal que afetem uma marca relacionada (“Marcas Comerciais Restritas”), ou seja, qualquer marca comercial ou marca envolvida em qualquer uma das seguintes situações:

(1) É a mesma ou semelhante às marcas, canais, negócios e categorias existentes da AliExpress;

(2) contém o nome da indústria ou nome genérico ou palavras de busca a quente da indústria;

(3) marcas que incluam celebridades ou nomes de locais;

(4) marcas com o mesmo nome ou similar a uma marca conhecida; ou

(5) pura marca comercial gráfica.

Ao solicitar a comercialização de produtos de Marcas Comerciais Restritas, a AliExpress tem o direito de recusar ou encerrar o pedido de entrada; e para os produtos de Marcas Comerciais Restritas que já estão sendo vendidos, a AliExpress tem o direito de retirá-los das disponibilizações correspondentes se a conduta for reiterada.

O Usuário Vendedor reconhece e concorda que o AliExpress tem uma política rígida contra ofertas e vendas que infringem os direitos de propriedade intelectual e que possui um canal eficiente para receber reclamações contra essas práticas (https://ipp.alibabagroup.com/).

Article 6. Impact on consumer rights brand restrictions

1. Without prejudice to other remedies set forth under applicable law, the right to operate branded goods shall be discontinued if you run the brand in any of the following cases:

1)       Branded goods are proved to be manufactured by manufacturers that do not have the manufacturing qualifications, or which do not meet the mandatory standards of the state, regional or local government, or those set by industry or enterprises; or a contractual restriction applies to the sale of those branded goods through AliExpress;

2)       The brand is judged by AliExpress or a third party to be counterfeit or liable to confusion and misidentification among consumers due to its trademark, trade name, packaging and decoration, business name, product quality mark, etc.

3)       During the operation period, the brand is proven to have a high dispute rate, a high complaint rate, a low market acceptance and the average score of branded product description is significantly lower than the industry average, seriously affecting the consumer experience, and after being informed by the platform, no obvious improvement has been achieved within one month.

Artigo 6. Impacto sobre as restrições de marcas de direitos do consumidor

1. Sem prejuízo de outros recursos previstos na legislação aplicável, o direito de operar produtos de marca será suspenso se você administrar a marca em qualquer um dos seguintes casos:

1) Os produtos da marca são comprovadamente fabricados por fabricantes que não possuem as qualificações necessárias, ou que não atendem às normas obrigatórias do governo federal, estadual ou municipal, ou aquelas estabelecidas pela indústria ou empresas; ou uma restrição contratual se aplica à venda desses produtos através da AliExpress;

2) O produto é avaliado pela AliExpress ou por terceiros como falsificado ou passível de confusão e identificação errada entre os consumidores devido a sua marca comercial, nome comercial, embalagem e decoração, etc.

3) Durante o período de operação, a marca tem comprovadamente um alto índice de controvérsias, um alto índice de reclamações, uma baixa aceitação no mercado e a pontuação média da descrição do produto da marca é significativamente inferior à média do setor, afetando seriamente a experiência do consumidor, e após ser informada pela plataforma, nenhuma melhoria óbvia foi alcançada no prazo de um mês.

Chapter 4 - Commission fees charged in real time

Article 7. Commission fees

Sellers shall pay commission at a certain percentage of their sales on the AliExpress platform.

Please refer to the table below for AliExpress platform’s current commission rates for Brazil sellers across different categories.

Capítulo 4 - Taxas de Comissão cobradas em tempo real

Artigo 7. Taxas da Comissão

Os vendedores pagarão comissão em um determinado percentual de suas vendas à plataforma da AliExpress.

Favor consultar a tabela abaixo para conferir as taxas de comissão atuais da plataforma AliExpress para os vendedores do Brasil em diferentes categorias.

AliExpress also reserves the right to adjust the commission rate according to category developments at any time. The notification will be published on the platform's website or delivered through intra-net messages. Sellers need to pay attention to updates or modifications to these Rules.

A AliExpress também se reserva ao direito de ajustar, a qualquer momento, a taxa de comissão de acordo com a evolução da sua categoria. A notificação será publicada no website da plataforma ou entregue através de mensagens intra-net. Os vendedores precisam prestar atenção às atualizações ou modificações destas Regras.

Chapter 5 - Business assessment

Article 8. Business assessment

AliExpress puts emphasis on the consumer experience, as follows:

I) AliExpress Categories Performance evaluation

II) Shop management supervision

The platform will regularly check and supervise overall business indicators of each store (detailed seller ratings/dispute rate). In case that the indicators for the operation of the stores under verification are much lower than the industry standards (i.e., much lower than the average level, low rate of praise, etc.), which seriously affects the consumer experience, the platform has the right to freeze the store operating authority, terminate the business, and/or disable the account.

Capítulo 5 - Avaliação das empresas

Artigo 8. Avaliação das empresas

AliExpress leva em consideração a experiência do consumidor, como a seguir:

I) Categorias AliExpress Avaliação de desempenho

II) Supervisão da administração da loja

A plataforma verificará e supervisionará regularmente os indicadores comerciais gerais de cada loja (classificação detalhada dos vendedores/taxa de controvérsia). Caso os indicadores para a operação das lojas em verificação sejam muito inferiores aos padrões do setor (ou seja, muito inferiores ao nível médio, baixa taxa de elogios, etc.), o que afeta seriamente a experiência do consumidor, a plataforma tem o direito de suspender a autorização de operação da loja, encerrar o negócio e/ou desativar a conta.

Chapter 6 - Maximum number of products

Article 9. Maximum number of products that can be published

The total number of all kinds of products that you can post and keep online at AliExpress shops may be limited from time to time. If you need to increase this number, you may contact AliExpress seller support or your account manager to apply.

Capítulo 6 - Número máximo de produtos

Artigo 9. Número máximo de produtos que podem ser publicados

O número total de tipos de produtos que você pode postar e manter on-line nas lojas AliExpress pode ser limitado de tempos em tempos. Se você precisar aumentar este número, poderá entrar em contato com o suporte ao vendedor AliExpress ou com seu gerente de conta para solicitar.

Chapter 7 - Restrictions and clearance

Article 10.

In case that sellers list products under the category of non-operating major categories in order to avoid AliExpress policies of acceptance into such categories, or sellers cheat annual sales or resort to fraud, the platform has the right to limit the listing of products by sellers, apply temporary penalty such as freezing an account, or closing an account.

Capítulo 7 - Restrições e liberação

Artigo 10.

Caso os vendedores disponibilizem produtos pertencentes às categorias principais não operacionais, a fim de evitar políticas de aceitação da AliExpress em tais categorias, ou os vendedores trapaceiam as vendas anuais ou recorrem à fraude, a plataforma tem o direito de limitar a disponibilização de produtos pelos vendedores, aplicar penalidades temporárias como o suspensão de uma conta ou o fechamento de uma conta.

Article 11.

If there are any serious offenses such as selling fake goods, speculation, fraud, etc., the seller’s account can be closed by AliExpress, the seller may be removed from the operating category or be restricted to operate in AliExpress.

Artigo 11.

Se houver infrações graves, tais como venda de mercadorias falsas, especulação, fraude, etc., a conta do vendedor pode ser fechada pela AliExpress, o vendedor pode ser removido da categoria de operação ou ser restringido a operar na AliExpress.

Article 12.

In case of serious infringement of AliExpress’ platform related agreements or rules, leading to serious damage to the interests of consumers and/or affecting the operating platform, the platform has the right to immediately freeze the account or shut down the seller operating authority.

Artigo 12.

Em caso de violação grave dos acordos ou regras relacionadas à plataforma AliExpress, levando a sérios danos aos interesses dos consumidores e/ou afetando a plataforma operacional, a plataforma tem o direito de suspender imediatamente a conta ou encerrar a autoridade operacional do vendedor.

Article 13.

You shall represent and warrant that all information provided to the platform during the period of your application to start and carry on operations, including but not limited to the accuracy and truthfulness of the company's background documents, trademark registration documents, authorization documents, and relevant information of the company, as well as its legal representatives and ultimate beneficial owners, is valid and up-to-date. Otherwise, AliExpress reserves the right to terminate or refuse your application at any time.

After you complete the joining process, AliExpress has the right to cancel your account based on a fundamental breach of contract and stop the service. AliExpress also reserves the right to include you in a list of non-honest clients and to refuse to provide you with other services in the future.

Artigo 13.

Você deve representar e garantir que todas as informações fornecidas à plataforma durante o período de sua solicitação para iniciar e continuar as operações, incluindo mas não se limitando à precisão e veracidade dos documentos de base da empresa, documentos de registro de marca comercial, documentos de autorização e informações relevantes da empresa, bem como seus representantes legais e proprietários beneficiários finais, sejam válidas e atualizadas. Caso contrário, a AliExpress se reserva o direito de encerrar ou recusar sua solicitação a qualquer momento.

Após completar o processo de adesão, a AliExpress tem o direito de cancelar sua conta com base em violação contratual e interromper o serviço. A AliExpress também se reserva o direito de incluí-lo em uma lista de clientes não-honestos e de recusar-se a fornecer-lhe outros serviços no futuro.

Article 14. Transaction violations

I) Falsified delivery

a) Scope of application

In order to ensure a healthy market order in the platform, to avoid the existence of fake deliveries and to improve the experience of platform users, the following rules shall apply, without prejudice to other platform rules applicable to seller’s misbehavior on the platform.

b) Definitions

“Falsified Delivery” means a delivery regarding which during the prescribed delivery period:

1)       the shipping waybill number filled in by the seller is invalid; or

2)       although the said number is valid, it is unrelated to the order transaction;

3)       which may misguide the buyer and/or AliExpress.

For example, in order to evade punishment for “Closing but not Selling” (i.e., closing a transaction order but in which there has not been an actual sale), a seller could fill in an invalid shipping waybill number, or a shipping waybill number which is obviously unrelated to the order transaction.

Where:

“The shipping waybill number filled in by the seller is invalid” means that the shipping waybill number does not exist (which situation shall also include without limitation the alleged use of a non-registered small package shipping channel which entails non-traceability of the logistics information).

“Although the said number is valid, it is unrelated to the order transaction” means that, although the shipping waybill number exists, it is inconsistent with the time of placing the order (for example, the receiving time is obviously earlier than the time of placing the order), or the shipping address is different from the address provided by the buyer (for example, the shipping address and the address of the receiver are not in the same country).

c) Punishment

In case of violation of the above:

·        the relevant product listings may be removed;

·        you may be forced to fully refund any buyer which has purchased the affected products; and/or

·        your account may be frozen or shut down.

II) Disobeying commitment assumed by the seller

a) Definition

It means that the seller has failed to provide service for the buyer as committed (either in the product detail page, via private communication with the buyer or otherwise) and, thus, the proper rights and interests of the buyer are impaired.

b) Punishment

In case of violation of the above:

·        the relevant products listings may be removed;

·        you may be forced to fully refund any buyer which has purchased the affected products and if the funds of the order have been released to the seller, AliExpress shall have the right to deduct money refund to the buyer from the seller’s account; and/or

·        For serious violation, your account may be frozen or shut down.

·        AliExpress reserves the right to modify these rules or adapt them to specific conditions at any time.

III) Material Violation

a) Definition

“Material Violation” means any of the following : 1) serious violation of AliExpress Rules for the Sellers, at the reasonable determination of AliExpress; 2) serious violation of Platform User Agreements, at the reasonable determination of AliExpress; 3) using fraudulent methods against AliExpress or registered users of AliExpress.com for the purpose of inducing the completion of purchases or orders, or increasing the ratings and sales for the products and/or the store; 4) non-compliance with applicable laws and regulations.

b) Punishment

In the event that you have committed a Material Violation, AliExpress shall be entitled to take any restrictive measure(s), including, without limitation, the following:

·        warnings, either orally or in writing;

·        adjusting search ranking of one or all of your product(s) in search results up to 180 calendar days;

·        blocking part or all goods in your store in search results or other pages on AliExpress up to 180 calendar days;

·        restricting your right to send notices/messages to buyers up to 180 calendar days;

·        restricting your right to post new products up to 180 calendar days;

·        deleting part or all of reviews of your product(s);

·        delisting part or all product(s)in your store;

·        deleting part or all product(s)listed in your store;

·        restricting your right to apply for or participate in marketing campaign(s) or event(s) hold on AliExpress platform up to 180 calendar days;

·        restricting your access to store account up to 180 calendar days;

·        freezing the seller's account funds (including but not limited to Alipay accounts) up to 2 years or such longer period as it may be implemented under Article 20 until the platform believes that the risks are manageable.

·        cancelling your order no matter if it is paid or unpaid by the buyer until the platform believes that the risks are manageable;

·        freezing part or all the functions and features in your account up to 2 years or such longer period as it may be implemented under Article 20, including the remittance function for fund balance; and/or

·        shutting down your store.

Artigo 14. Violações nas transações

I) Entrega falsificada

a) Âmbito de aplicação

Para garantir uma ordem de mercado saudável na plataforma, para evitar a existência de entregas falsas e para melhorar a experiência dos usuários da plataforma, as seguintes regras devem ser aplicadas, sem prejuízo de outras regras da plataforma aplicáveis ao mau comportamento do vendedor na plataforma.

b) Definições

"Entrega Falsificada" significa uma entrega em relação à qual, durante o período de entrega prescrito:

1)     o número da guia de remessa preenchido pelo vendedor é inválido; ou

2)     embora o referido número seja válido, ele não está relacionado com a transação do pedido;

3)     o que pode orientar mal o comprador e/ou AliExpress.

Por exemplo, a fim de evitar a punição por "Fechamento mas não Venda" (isto é, fechar uma ordem de transação mas na qual não houve uma venda real), um vendedor poderia preencher um número de conhecimento de embarque inválido, ou um número de conhecimento de embarque que obviamente não está relacionado com a transação do pedido.

Onde:

"O número da waybill de embarque preenchido pelo vendedor é inválido" significa que o número da waybill de embarque não existe (situação que também deve incluir, sem limitação, o alegado uso de um canal de embarque de pequenas embalagens não registradas, o que implica na não rastreabilidade das informações logísticas).

"Embora o referido número seja válido, ele não está relacionado à transação do pedido" significa que, embora o número da guia de remessa exista, ele é inconsistente com o tempo de realização do pedido (por exemplo, o tempo de recebimento é obviamente anterior ao tempo de realização do pedido), ou o endereço de remessa é diferente do endereço fornecido pelo comprador (por exemplo, o endereço de remessa e o endereço do receptor não estão no mesmo país).

c) Punição

Em caso de violação do acima exposto:

·       as disponibilizações de produtos relevantes podem ser removidas;

·       você pode ser obrigado a reembolsar totalmente qualquer comprador que tenha adquirido os produtos afetados; e/ou

·       sua conta pode ser suspensa ou encerrada.

II) Desobediência ao compromisso assumido pelo vendedor

a) Definição

Isso significa que o vendedor não prestou serviço para o comprador conforme prometido (seja na página de detalhes do produto, via comunicação privada com o comprador ou não) e, portanto, os direitos e interesses próprios do comprador são prejudicados.

b) Punição

Em caso de violação do acima exposto:

·       as disponibilizações de produtos relevantes podem ser removidas;

·       você pode ser obrigado a reembolsar totalmente qualquer comprador que tenha adquirido os produtos envolvidos e se os fundos do pedido tiverem sido liberados ao vendedor, a AliExpress terá o direito de deduzir o reembolso do dinheiro ao comprador da conta do vendedor; e/ou

·       Por violação grave, sua conta pode ser suspensa ou encerrada.

·       A AliExpress se reserva o direito de modificar estas regras ou adaptá-las a condições específicas a qualquer momento.

III) Violação relevante

a) Definição

"Violação Relevante" significa qualquer um dos seguintes : 1) violação grave das Regras AliExpress para os Vendedores, conforme determinado pela AliExpress; 2) violação grave dos Contratos de Usuário da Plataforma, conforme determinado pela AliExpress; 3) utilização de métodos fraudulentos contra a AliExpress ou usuários registrados da AliExpress.com com o propósito de induzir a conclusão de compras ou pedidos, ou aumentar as classificações e vendas dos produtos e/ou da loja; 4) não conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

b) Punição

Caso você tenha cometido uma Violação Relevante, a AliExpress terá o direito de tomar quaisquer medidas restritivas, incluindo, sem limitação, as seguintes:

·       advertências, seja oralmente ou por escrito;

·       ajuste do ranking de busca de um ou todos os seus produtos nos resultados de busca de até 180 dias;

·       bloqueio de parte ou de todas as mercadorias em sua loja nos resultados da busca ou em outras páginas da AliExpress em até 180 dias;

·       restringindo seu direito de enviar avisos/mensagens aos compradores em até 180 dias;

·       restringindo seu direito de postar novos produtos em até 180 dias;

·       eliminando parte ou todas as revisões de seu(s) produto(s);

·       exclusão de parte ou de todo(s) produto(s) em sua loja;

·       eliminação de parte ou de todo(s) produto(s)disponibilizados(s) em sua loja;

·       restringir seu direito de solicitar ou participar de campanha(s) de marketing ou evento(s) na plataforma AliExpress por até 180 dias;

·       restringindo seu acesso à conta da loja em até 180 dias

·       reter os fundos da conta do vendedor (incluindo mas não limitado às contas Alipay) em até 180 dias ou por um período mais longo que possa ser implementado sob o Artigo 20 até que a plataforma acredite que os riscos sejam gerenciáveis

·       cancelar seu pedido, não importa se ele é pago ou não pelo comprador, até que a plataforma acredite que os riscos sejam gerenciáveis

·       reter parte ou todas as funções e recursos em sua conta por até 180 dias ou por um período mais longo que possa ser implementado nos termos do Artigo 20, incluindo a função de remessa de saldo de fundos; e/ou

·       fechando sua loja.

Chapter 8 - Transaction rules

Article 15. Shipment of the goods

Once the buyer’s payment has been confirmed, the seller shall ship the goods within 5 calendar days. The seller may negotiate with the buyer for an extension of such shipment period, in which case the seller shall ship the goods within the period agreed with the buyer. Otherwise, if the shipment is not made within the relevant period, the order will be closed and the payment will be refunded in full to the buyer.

If the seller does not make the shipment within the relevant stipulated period on several occasions, given that this may seriously affect the buyers’ shopping experience, the relevant products listings may be removed, and if the circumstances are particularly serious or if there is a substantial number of repeated cases, the account may be frozen or shut down.

Capítulo 8 - Regras de transação

Artigo 15. Embarque da mercadoria

Uma vez confirmado o pagamento do comprador, o vendedor deverá enviar a mercadoria dentro de 5 dias. O vendedor poderá negociar com o comprador uma extensão de tal período de embarque, caso em que o vendedor deverá embarcar a mercadoria dentro do período acordado com o comprador. Caso contrário, se o embarque não for feito dentro do prazo, o pedido será fechado e o pagamento será reembolsado integralmente ao comprador.

Se o vendedor não fizer o embarque dentro do período estipulado em repetidas ocasiões, dado que isto pode afetar seriamente a experiência de compra do comprador, as disponibilizações de produtos relevantes podem ser retiradas e se as circunstâncias forem particularmente graves ou se houver um número substancial de casos repetidos, a conta poderá ser suspensa ou encerrada.

Article 16. On-time Delivery

The seller must ensure that all of its products are delivered on time (i.e. within the delivery term set by the seller in accordance with these rules, which shall be no longer than 20 calendar days from the shipment date if delivered in Brazil, this is also known as “On-time Delivery”).

On-time Delivery starts the moment the seller has shipped out the product. In case a buyer has made a purchase on AliExpress but does not receive the product within the seller’s guaranteed delivery time, the buyer can get a full refund (and keep the product) if it files a dispute.

Artigo 16. Entrega pontual

O vendedor deve garantir que todos os seus produtos sejam entregues a tempo (isto é, dentro do prazo de entrega estabelecido pelo vendedor de acordo com estas regras, que não deve ser maior que 20 dias a partir da data de embarque se entregue na Itália, ou 20 dias a partir da data de embarque se entregue em outros países da UE/EEE, isto também é conhecido como "Entrega a tempo").

A Entrega dentro do prazo começa no momento em que o vendedor despachou o produto. Caso um comprador tenha feito uma compra na AliExpress mas não receba o produto dentro do prazo de entrega garantido pelo vendedor, o comprador pode obter um reembolso total (e manter o produto) se ele apresentar uma controvérsia.

Article 17. Cancellation of the order by the buyer

The buyer may apply for cancellation of the order at any time once the buyer has successfully paid and until the seller makes the shipment. Once the buyer requests to cancel the order, if the seller agrees to cancel the order, then the order will be closed and the payment will be refunded to the buyer in full; if the seller does not agree to cancel the order and the seller has shipped the product, the order shall not be cancelled.

The above is without prejudice of the right of the consumer during the Transaction Protection Period as described below.

Artigo 17. Cancelamento do pedido pelo comprador

O comprador pode solicitar o cancelamento do pedido a qualquer momento, uma vez que o comprador tenha pagado com sucesso e até que o vendedor faça o embarque. Uma vez que o comprador solicitar o cancelamento do pedido, se o vendedor concordar em cancelar o pedido, então o pedido será cancelado e o pagamento será reembolsado integralmente ao comprador; se o vendedor não concordar em cancelar o pedido e o vendedor tiver enviado o produto, o pedido não será cancelado.

O acima exposto é sem prejuízo do direito do consumidor durante o Período de Proteção à Transação, conforme descrito abaixo.

Article 18. Automatic cancellation of the order

Once 5 calendar days have elapsed since the moment the buyer placed the order, in case that the buyer has not paid for the order or the payment has not been received, then the order may be automatically cancelled.

In case of special promotions (such as flash sales or limited time sales) and similar scenarios, the order may be closed within a shorter period (e.g. 30 minutes) as decided at the platform’s discretion, or until the due date of the Boleto (payment slip).

Artigo 18. Cancelamento automático do pedido

Uma vez decorridos 5 dias corridos desde o momento em que o comprador fez o pedido, caso o comprador não tenha pagado pelo pedido ou o pagamento não tenha sido recebido, então o pedido poderá ser automaticamente cancelado.

No caso de promoções especiais (como vendas flash ou vendas por tempo limitado) e cenários similares, o pedido pode ser fechado em um período mais curto (por exemplo, 30 minutos), conforme decidido a critério da plataforma, ou até a data de vencimento do Boleto.

Article 19. Transaction Protection Period

The seller must provide a transaction protection period from the moment the buyer receives the goods, during which the buyer has the right to return the products for no reason for the length and subject to the other conditions as indicated in Article 3 of these rules (the “Transaction Protection Period”).

Artigo 19. Período de proteção das transações

O vendedor deve fornecer um período de proteção à transação a partir do momento em que o comprador recebe a mercadoria, durante o qual o comprador tem o direito de devolver os produtos sem razão aparente e sujeito às demais condições indicadas no Artigo 3 destas regras (o "Período de Proteção à Transação").

Article 20. Release of funds

The funds corresponding to the price paid for the order (after applicable deductions, including the transaction fee charged by the platform) may be released to the seller after the buyer confirms the receipt of the goods or after the logistics channel confirms ordinary delivery has taken place.

Without prejudice to the release of said funds, the seller shall provide the Transaction Protection Period (including said no reason return right) as mentioned above. If the buyer files a dispute over the order on these grounds and a refund shall be made, then the seller shall make the corresponding total or partial refund, with the platform being entitled to cause that the relevant funds be applied from the relevant seller’s account to the buyer.

In addition, when AliExpress has any reason to believe that the seller’s activity(ies), transaction(s) and/or seller's account may be engaging in any potentially fraudulent behaviour or otherwise potential material breach of platform rules, in particular when any of the seller’s transaction(s) or seller's account behaviour follow unusual patterns which may give rise to suspicions of fraudulent behaviour or otherwise potential material breach of platform rules, AliExpress has the right to make the necessary arrangements with the payments that has been made to the seller's account including but not limited to instruct Alipay to hold, apply or limit the availability of any funds in the relevant seller's account reasonably needed to protect against the risk of liability of the seller against the buyers, the platform or a third party; or as may be required by any judgements and orders which affect the relevant seller or the seller's account.

Artigo 20. Liberação de fundos

Os fundos correspondentes ao preço pago pelo pedido (após as deduções aplicáveis, incluindo a taxa de transação cobrada pela plataforma) podem ser liberados ao vendedor após o comprador confirmar o recebimento da mercadoria ou após o canal de logística confirmar a entrega regular.

Sem prejuízo da liberação de tais fundos, o vendedor deverá fornecer o Período de Proteção à Transação (incluindo o direito de devolução sem motivo), conforme mencionado acima. Se o comprador apresentar uma controvérsia sobre o pedido com estes fundamentos um reembolso deverá ser feito, então o vendedor deverá fazer o reembolso total ou parcial correspondente, com a plataforma tendo o direito de fazer com que os fundos relevantes sejam aplicados da conta do vendedor para o comprador.

Além disso, quando a AliExpress tiver razões para suspeitar que a(s) atividade(s) do vendedor, transação(ões) e/ou conta do vendedor possam estar envolvidas em qualquer comportamento potencialmente fraudulento ou outra possível violação relevante das regras da plataforma, em particular quando qualquer transação ou comportamento da conta do vendedor seguir padrões incomuns que possam dar origem a suspeitas de comportamento fraudulento ou outra possível violação relevante das regras da plataforma, a AliExpress tem o direito de negociar o pagamento que foi feito à conta do vendedor incluindo, mas não se limitando a instruir a Alipay a manter, aplicar ou limitar a disponibilidade de quaisquer fundos na conta do vendedor relevante razoavelmente necessários para o proteger contra o risco de responsabilidade do vendedor contra os compradores, a plataforma ou um terceiro; ou como pode ser exigido por quaisquer julgamentos e ordens que afetem o vendedor relevante ou a conta do vendedor.

Article 21. Disputes

The buyer may file a dispute once 11 calendar days have elapsed after the seller has made (or should have made) the shipment.

The following rules shall apply to each type of dispute:

1)       Dispute for goods not received. Once the buyer has filed a dispute on these grounds:

a.       The seller shall respond within 5 calendar days provided that the buyer may not submit a dispute for goods not received until the delivery term set by the seller has elapsed.

b.       If the seller does not respond within the term set forth above, the payment will be automatically refunded to the buyer in full. If the dispute cannot be resolved after negotiation between buyer and seller, it can be submitted to the platform to settle the dispute.

c.        Notwithstanding the above, if the delivery of the goods is late (i.e., is not an On-time Delivery as defined above), the buyer can get a full refund (and keep the product).

2)       No-reason return dispute (within the relevant Transaction Protection Period) procedure:

a.       Once the buyer applies for this dispute procedure, the system shall automatically prompt the seller to upload the return order number within 48 hours . If the seller does not respond or the time elapses, the buyer will be directly refunded.

b.       Once the seller uploads the return order number, the buyer shall download the return information, then:

                       i.           If within 15 calendar days the seller confirms receipt of the return of the products, the payment will be refunded to the buyer;

                     ii.           If after 15 calendar days the seller has not confirmed receipt of the return of the products and the seller has not filed a dispute, the payment will be refunded to the buyer;

                    iii.           if within 15 calendar days the seller has not received the return of the products or the goods received have issues (e.g. they have been damaged, not fully returned, they have been used and/or are not in resalable condition), the seller can also apply for a dispute to be settled by the platform.

3)       Other disputes: Once the buyer files for other types of disputes, the seller must respond within 5 calendar days. If the parties cannot resolve the dispute, the platform will decide according to the evidence provided by the buyer and the seller.

4)       In order to improve the buyer’s experience and confidence in the platform and in the sellers, the platform encourages sellers to actively negotiate with buyers; if the negotiation does not result in a settlement being reached, the platform has the right to actively participate in the proposal solution. However, in such cases, the involvement of the platform shall not prejudice the equal standing in the negotiation of the buyer and the seller.

Seller accepts that the platform may make the necessary arrangements for seller’s funds to be applied to refund the buyer in case of a dispute.

In case of conflict between the English version and the version in any other language of these Rules, the English version shall prevail.

AliExpress

Artigo 21. Controvérsias

O comprador pode apresentar uma controvérsia uma vez transcorridos 11 dias após o vendedor ter feito (ou deveria ter feito) a remessa.

As seguintes regras são aplicáveis a cada tipo de controvérsia:

1)     Controvérsias por mercadorias não recebidas. Uma vez que o comprador tenha apresentado uma controvérsia por estes motivos:

a.     O vendedor deve responder dentro de 5 dias desde que o comprador não possa apresentar uma controvérsia por mercadorias não recebidas até que o prazo de entrega estabelecido pelo vendedor tenha expirado.

b.     Se o vendedor não responder dentro do prazo estipulado acima, o pagamento será automaticamente reembolsado ao comprador na íntegra. Se a controvérsia não puder ser resolvida após negociação entre comprador e vendedor, ela poderá ser submetida à plataforma para resolver a controvérsia.

c.      Não obstante o acima exposto, se a entrega da mercadoria estiver atrasada (ou seja, não for uma entrega dentro do prazo definido acima), o comprador pode obter um reembolso total (e manter o produto).

2)     Controvérsias por pedido de devolução imotivada (dentro do Período de Proteção à Transação relevante):

a.      Uma vez que o comprador apresente esta controvérsia, o sistema solicitará automaticamente ao vendedor que carregue o número do pedido de devolução dentro de 48 horas . Se o vendedor não responder ou o tempo transcorrer, o comprador será diretamente reembolsado.

b.     Assim que o vendedor carregar o número do pedido de devolução, o comprador deverá baixar as informações de devolução, então:

                      i.         Se dentro de 15 dias o vendedor confirmar o recebimento da devolução dos produtos, o pagamento será reembolsado ao comprador;

                     ii.         Se após 15 dias  o vendedor não confirmar o recebimento da devolução dos produtos e o vendedor não tiver apresentado uma controvérsia, o pagamento será reembolsado ao comprador;

                    iii.         se dentro de 15 dias o vendedor não tiver recebido a devolução dos produtos ou as mercadorias recebidas tiverem problemas (por exemplo, foram danificadas, não foram totalmente devolvidas, foram usadas e/ou não estão em condições de revenda), o vendedor também pode solicitar que uma controvérsia  seja resolvida pela plataforma.

3)     Outras controvérsias: Uma vez que o comprador apresente uma reclamação para outros tipos de controvérsias, o vendedor deve responder dentro de 5 dias. Se as partes não puderem resolver a controvérsia, a plataforma decidirá de acordo com as provas fornecidas pelo comprador e pelo vendedor.

4)     A fim de melhorar a experiência e a confiança do comprador na plataforma e nos vendedores, a plataforma incentiva os vendedores a negociar ativamente com os compradores; se a negociação não resultar em um acordo, a plataforma tem o direito de participar ativamente na solução da proposta. Entretanto, em tais casos, o envolvimento da plataforma não prejudicará a igualdade na negociação entre o comprador e o vendedor.

O vendedor aceita que a plataforma possa fazer os arranjos necessários para que os recursos do vendedor sejam aplicados para reembolsar o comprador no caso de uma controvérsia.

Em caso de conflito entre a versão em inglês e a versão em qualquer outro idioma deste Regulamento, a versão em inglês prevalecerá.

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