Regras do Aliexpress.com

 

Atualização de Ações de Execução para Reclamações de Violação de
Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) no AliExpress

(Atualizado em 4 de março de 2021)

 

É proibida qualquer publicação ou venda de produtos no AliExpress que viole direitos de propriedade intelectual .

Se um vendedor publicar ou vender produtos que violem o direito de propriedade intelectual de terceiros, ele poderá ser denunciado pelos proprietários de direitos de propriedade intelectual ou pelos compradores. A plataforma também iniciará verificações aleatórias das informações de produtos (incluindo produtos fora da prateleira) e listas de produtos. Caso seja encontrada alguma suspeita de violação, as informações serão rejeitadas ou removidas e será aplicada uma penalidade de acordo com a circunstância específica da violação.


1. A Política de Proteção aos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI)

Tipos de Violações da DPI

Tipos de Violações

Penalidade

Violação de direitos sobre marca registrada

Violação grave:

Uso não autorizado de uma marca que seja idêntica ou muito semelhante à marca registrada na mesma classe de produto e/ou na sua embalagem.

1) Rescisão de associação após três violações.

 

Violação genérica: Outras circunstâncias de violação de marca registrada.

1) Nenhum ponto de penalidade incorrido para a primeira violação;

2) 6 pontos de penalidade incorridos para cada repetição da violação;

3) 48 pontos de penalidade incorridos cumulativamente resultam na rescisão da associação.

Violação de direitos autorais

Qualquer uso não autorizado de materiais protegidos por direitos autorais, tais como texto, imagens, vídeos, música, software, será considerada violação de direitos autorais.

Violação física do produto:

1) caso o produto ou a sua embalagem sejam pirateados;

2) caso o produto físico ou a sua embalagem não sejam piratas, mas incluem partes não autorizadas protegidas por direitos autorais.

Violação de informações:

O produto ou sua embalagem não incide em violação, mas há uso não autorizado de trabalhos protegidos por direitos autorais, tais como imagens ou textos, etc., nas listas de produtos

1) Nenhum ponto de penalidade incorrido para a primeira violação;

2) 6 pontos de penalidade incorridos para cada repetição da violação;

3) 48 pontos de penalidade incorridos cumulativamente resultam na rescisão da associação.

Direitos de patente

Violação

Violações de direitos sobre desenhos, patentes de desenho, modelos de utilidade e patentes de invenção

(O grau da violação, se geral ou grave, será determinado caso a caso.)

1) Nenhum ponto de penalidade incorrido na primeira violação;

2) 6 pontos de penalidade incorridos para cada repetição da violação;

3) 48 pontos de penalidade incorridos cumulativamente resultam na rescisão da associação.

(Rescisão da associação após três violações em caso de violação grave.)

1. As ações de execução aplicáveis devem ser exercidas com base na denúncia, no status de listagem de produtos do momento em que a denúncia apresentada pelo titular dos direitos for recebida ou quando for realizada uma verificação aleatória.
2. Todas as violações gerais e violações de direitos autorais, incluindo denúncias bem-sucedidas dos titulares dos direitos (que incluem circunstâncias em que uma denúncia foi apresentada, mas nenhuma contranotificação foi enviada pelo vendedor dentro do prazo especificado, ou em que a contranotificação enviada pelo usuário foi rejeitada) e verificações aleatórias pelo AliExpress no intervalo de um dia, devem incorrer em não mais do que 6 pontos de penalidade.

3. Todas as violações graves, incluindo denúncias bem-sucedidas dos titulares de direitos (que incluem circunstâncias em que uma denúncia foi apresentada, mas nenhuma contranotificação foi enviada pelo vendedor dentro do limite de tempo especificado, ou em que a contranotificação enviada pelo usuário foi rejeitada) e verificações aleatórias pelo AliExpress no intervalo de três dias, devem ser contadas como uma única violação grave. A associação será rescindida após um total de três violações graves, independentemente do tipo de violação da DPI.

4. O AliExpress tem o direito de aplicar penalidades contra violações e infrações realizadas por vendedores e tomar ações contra vendedores, incluindo, mas não se limitando a (i) rejeição/remoção de listas ou informações de produtos; (ii) restrições à venda; (iii) suspensão de contas; (iv) rescisão de contas. Em relação às contas rescindidas, o AliExpress tem o direito de tomar as medidas adequadas para impedir que o titular da conta se registre novamente no AliExpress.
5. Todas as violações devem permanecer registradas por 365 dias a partir da data da penalidade aplicada.

6. Em determinadas situações extremas/conspícuas, o AliExpress reserva-se o direito de rescindir o contrato de serviço de vendedor do AliExpress e o Contrato de Livre Associação, a conta do usuário e todas as contas relacionadas a este usuário no AliExpress a seu exclusivo critério e/ou implementar outras medidas que o AliExpress considere adequado a seu critério para fins de proteção dos direitos e interesses legítimos de consumidores e titulares de direitos e de preservação da ordem e do funcionamento normal no AliExpress. Nestas circunstâncias, além de rescindir diretamente a conta do usuário, o AliExpress também tem o direito de congelar os fundos na conta internacional do Alipay e na conta do AliExpress associadas ao usuário de modo a assegurar que os direitos e interesses legítimos dos consumidores ou titulares de direitos possam ser protegidos quando estes exercerem qualquer direito ou solicitarem reparação, incluindo apresentação de denúncias, emissão de relatórios, mover ações civis, etc. As “situações extremas/conspícuas” incluem, mas não se limitam às seguintes:

- Quando a repetição dos atos de violação cometidos pelo usuário são considerados graves;

- Quando o litígio já tiver sido iniciado ou demandas legais tiverem sido solicitadas pelo titular de direitos de propriedade intelectual contra/pelo AliExpress;

- Quando o usuário estiver sendo processado pelo titular de direitos de propriedade intelectual ou sendo investigado pelas autoridades judiciárias, policiais ou administrativas no que diz respeito a suspeitas de violações;

- Quando pedidos de autoridades judiciárias, policiais ou administrativas para rescindir qualquer conta ou tomar quaisquer medidas relevantes forem apresentados;

- No caso de outras circunstâncias que constituam violação grave (como listagem de produto suspeito de violação numa categoria de produto incorreta, uso de variante de marca registrada, bloqueio de exibição de marca registrada ou parasitismo de marca registrada, etc.).

 

7. O AliExpress reserva-se os direitos de interpretação e decisão finais e todos os direitos relevantes.

8. No caso de inconsistência entre a versão chinesa e a não chinesa destas regras, a versão chinesa prevalecerá.

 

2. O AliExpress tem a expectativa de que os membros:

- Respeitem os direitos de propriedade intelectual de outros;
- Desenvolvam e promovam marcas próprias;
- Listem produtos de marca somente após nossa verificação dos documentos comprovativos relevantes.

 

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